03/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:09

Transitado em Julgado em 24/08/2024
22/08/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:09

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0709028-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO JORGELINO ANDRADE DE AGUIAR EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizada por Brito & Santos Comercial Ltda em face de Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.

De acordo com a certidão de ID 202533170, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito.

Porém, permaneceu inerte, sem promover o respectivo andamento no prazo de 30 dias.

Então, foi determinada sua intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º do CPC.

Contudo, após diligências realizadas por esta Serventia, não foi localizada a parte requerente para que desse prosseguimento ao feito, conforme a certidão de ID nº 204435882. É o relatório.

DECIDO.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o demandante não foi localizado para dar prosseguimento ao feito.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor em conformidade com a disposição legal não lograram êxito, permanecendo a inércia quanto à movimentação do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a extinção do processo na fase incipiente.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. 18 de julho de 2024 17:46:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:51

Recebidos os autos
19/07/2024 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709028-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Sob pena de extinção do feito, oportunizo, por derradeiro, a manifestação da parte BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA nos termos do ID 197747260.

Intime-se BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 13:50:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/07/2024 16:50

Recebidos os autos
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:37

Recebidos os autos
13/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
22/05/2024 19:07

Recebidos os autos
22/05/2024 18:51

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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