TJDFT - 0752126-11.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:46
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/07/2025 18:46
Juntada de Certidão
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07/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/07/2025 18:37
Juntada de Certidão
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07/07/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 13:13
Recebidos os autos
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27/06/2025 13:13
Recurso especial admitido
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27/06/2025 12:10
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/06/2025 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 18:52
Juntada de Certidão
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15/05/2025 18:51
Juntada de Certidão
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15/05/2025 18:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/05/2025 15:05
Recebidos os autos
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15/05/2025 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2025 15:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025.
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15/05/2025 12:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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14/05/2025 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2025 22:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2025 17:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 13:51
Juntada de Certidão
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20/03/2025 08:48
Recebidos os autos
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17/02/2025 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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15/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
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13/02/2025 07:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 18:23
Juntada de Certidão
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30/01/2025 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
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30/12/2024 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 17:09
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 16:32
Recebidos os autos
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19/12/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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07/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 17:48
Recebidos os autos
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29/11/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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21/11/2024 13:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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21/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 20:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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14/11/2024 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2024 10:42
Recebidos os autos
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01/10/2024 13:48
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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30/09/2024 21:41
Recebidos os autos
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12/08/2024 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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09/08/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
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06/08/2024 10:16
Recebidos os autos
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06/08/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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05/08/2024 13:59
Recebidos os autos
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05/08/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/08/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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