13/01/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 16:34

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:05

Recebidos os autos
19/11/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:40

Recebidos os autos
06/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728269-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER REU: CARLOS GERMANO SOUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte Autora em desfavor da parte Ré.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 213151287.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/10/2024 13:03

Recebidos os autos
03/10/2024 13:03

Deferido o pedido de LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER - CPF: *89.***.*73-72 (AUTOR).
03/10/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 09:16

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO SOUTO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a pagar à parte Autora o valor de R$ 3.860,50 (três mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), acrescidos de correção monetária desde o pagamento e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 43 e 54/STJ).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/08/2024 12:36

Recebidos os autos
22/08/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 14:08

Recebidos os autos
08/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:14

Recebidos os autos
01/08/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em sua manifestação acerca da contestação, a parte Autora juntou novos documentos aos autos.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/07/2024 08:45

Recebidos os autos
17/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 12:08

Recebidos os autos
03/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 18:55

Recebidos os autos
05/04/2024 18:55

Indeferido o pedido de LEONARDO PEDRO FALCAO FREIRE KRONENBERGER - CPF: *89.***.*73-72 (AUTOR)
05/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/04/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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