21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2025 16:05

Juntada de certidão
18/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2025 13:44

Recebidos os autos
18/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/07/2025 13:43

Juntada de certidão
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0756742-47.2024.8.07.0016 AGRAVANTE: PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 1º de julho de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
01/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:08

Outras Decisões
26/06/2025 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
26/06/2025 15:35

Recebidos os autos
26/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
26/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:33

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/06/2025 11:47

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:36

Negado seguimento a Recurso
22/05/2025 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/05/2025 12:40

Recebidos os autos
22/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:40

Gratuidade da Justiça não concedida a PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA - CPF: *03.***.*29-82 (RECORRENTE).
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
30/04/2025 13:22

Recebidos os autos
30/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/03/2025 18:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:02

Recebidos os autos
21/02/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:48

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:42

Recebidos os autos
29/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/01/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:59

Recebidos os autos
07/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/01/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/12/2024 16:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Recebidos os autos
29/11/2024 16:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 17:05

Recebidos os autos
05/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
05/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de memoriais
31/10/2024 17:22

Recebidos os autos
22/10/2024 18:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/10/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/10/2024 16:42

Juntada de certidão
22/10/2024 16:12

Recebidos os autos
22/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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