TJDFT - 0711727-06.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 14:17
Transitado em Julgado em 17/07/2024
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06/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
MUTIRÃO CARCERÁRIO.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESCUMPRIMENTO DO § 3º, DO ART. 5º, LEI Nº 11.419/2006.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
INTERESSE RECURSAL.
NECESSIDADE.
UTILIDADE.
INEXISTÊNCIA. 1.
Não obstante a necessidade de intervenção do Parquet em todos os atos concernentes à Execução Penal (artigos 67 e 112 da Lei 7.210/84), a decisão do magistrado coincidiu com o posicionamento ministerial, apresentado em momento posterior. 2.
O interesse em recorrer deve ser aferido pelo binômio interesse-utilidade, sendo esta entendida como a possibilidade de obtenção de proveito diante da interposição do recurso.
No caso, a decisão agravada endereça o mesmo entendimento que o Ministério Público esboçou em manifestação na origem, não existindo utilidade recursal a ser perseguida. 3.
Recurso não conhecido. -
01/07/2024 16:02
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:03
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE)
-
28/06/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 22:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2024 04:24
Recebidos os autos
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01/04/2024 10:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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26/03/2024 20:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
21/03/2024 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/03/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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