30/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:30

Processo Desarquivado
30/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 05:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733998-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
12/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:49

Recebidos os autos
30/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733998-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA SENTENÇA A sentença sob id. 208178273 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

Não houve qualquer omissão quanto aos honorários advocatícios, uma vez que este juízo assim consignou: "Descabidos honorários advocatícios, uma vez que o Decreto-Lei nº 911/1969 não prevê a apresentação de contestação antes do cumprimento da liminar".

Trata-se de ilação lógica, sob a ótica jurídica, e amparada em texto legal.

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO -OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024 15:07

Recebidos os autos
05/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733998-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Conforme certidão sob o id. 204749823, e decisão precedente, a parte requerente foi intimada a indicar o endereço completo do demandado para fins de citação e cumprimento da liminar, sob pena de extinção do processo, haja vista a tentativa infrutífera de localização do veículo.

Contudo, manteve-se inerte.

O endereço no qual se encontra o bem traduz pressuposto processual indispensável para a realização da busca e apreensão.

A localização do veículo alienado fiduciariamente reflete exigência indispensável ao prosseguimento do feito, cujo desajuste legitima seu indeferimento.

Nesse sentido, o e.

TJDFT já se pronunciou: "BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I - Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II -A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

IV, do CPC.III - Apelação desprovida.(Acórdão 1771448, 07062686420228070009, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no PJe: 3/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Em face do exposto, com base no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, como antes exposto.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Descabidos honorários advocatícios, uma vez que o Decreto-Lei nº 911/1969 não prevê a apresentação de contestação antes do cumprimento da liminar.

Promova-se a retirada da restrição imposta ao veículo via RENAJUD, caso efetivada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2024 18:35

Recebidos os autos
21/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:54

Recebidos os autos
08/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733998-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte requerida que o Decreto-Lei nº 911/69 estabelece um rito peculiar para a apresentação da resposta do réu, nos feitos submetidos à sua disciplina, sendo certo que a oferta de contestação antes do cumprimento da liminar não atende às diretrizes do referido diploma legal, mormente quanto ao momento oportuno para a defesa.

Portanto, nada a prover quanto à contestação sob o id. 177235636 e petição sob o id. 201216142.

Lado outro, desnecessário o desentranhamento das referidas peças, pois sua manutenção nos autos não resultará em prejuízo para as partes.

Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço descrito na procuração sob o id. 177235641.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:57

Recebidos os autos
03/07/2024 15:57

Outras decisões
21/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:54

Recebidos os autos
16/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:57

Recebidos os autos
22/02/2024 17:57

Outras decisões
20/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/01/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:27

Recebidos os autos
08/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:13

Recebidos os autos
06/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:23

Recebidos os autos
01/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 18:31

Recebidos os autos
16/08/2023 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
16/08/2023 12:00

Recebidos os autos
16/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
16/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/08/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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