10/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao investigado GILVAN SANTANA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos.
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:09

Recebidos os autos
03/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:09

Extinta a Punibilidade de GILVAN SANTANA DE LIMA - CPF: *11.***.*24-81 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/07/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/11/2023 14:15

Recebidos os autos
23/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/11/2023 16:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:36

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:02

Juntada de intimação
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:04

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2022 19:39

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2021 18:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/11/2021 18:08

Recebidos os autos
30/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 21:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:59

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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