27/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
27/06/2025 14:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2025 18:58

Recebidos os autos
05/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 19:22

Recebidos os autos
04/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:34

Recebidos os autos
04/10/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
04/10/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 17:41

Recebidos os autos
02/10/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/10/2024 14:56

Recebidos os autos
02/10/2024 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
01/10/2024 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:26

Recebidos os autos
16/09/2024 12:26

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/08/2024 16:04

Recebidos os autos
12/08/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
06/08/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VALBER SOUSA PINTO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:38

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0740576-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Parcelamento do solo urbano (3660) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PLINIO DELLA PENNA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alegações finais do Ministério Público anexadas aos autos (ID 202760562), o mesmo ocorrendo por parte das Defesas de PLÍNIO (ID 203362872), GABRIEL e IVY (ID 203978381) e VALBER (ID 204007470).

Submetido o feito à conclusão para julgamento, verifico que a Defesa do réu VALBER, após ofertadas as alegações finais (ID 204007470), também procedeu à anexação de documentos (ID 204007474, ID 204007475, ID 204007480, ID 204007481), dos quais o Ministério Público e as demais Defesas não tiveram ciência.

Do mesmo modo, a Defesa do réu PLÍNIO também anexou documentos após a oferta das alegações finais (ID 203362883, Páginas 01, 10 e 16), sem que o Ministério Público tivesse ciência.

Atento ao contraditório e a ampla defesa, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para o fim de determinar a abertura de vista dos autos às partes correspondentes para ciência e manifestação, querendo, em relação aos documentos anexados.

Após, à conclusão.

Brasília-DF, 19 de Julho de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:44

Recebidos os autos
19/07/2024 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/07/2024 19:22

Juntada de Petição de razões finais
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2024 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740576-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PLINIO DELLA PENNA, VALBER SOUSA PINTO, GABRIEL FRACAROLI CASTILHO, IVY PROBST MENDES DA SILVA CASTILHO CERTIDÃO - ALEGAÇÕS FINAIS CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u) PLÍNIO DELLA PENNA, VALBER SOUSA PINTO, GABRIEL FRACAROLI CASTILHO, IVY PROBST MENDES DA SILVA CASTILHO, por meio de suas Defesas para apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 03/07/2024 13:58.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO ANALISTA JUDICIÁRIO/318181
03/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:31

Expedição de Ata.
26/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:14

Recebidos os autos
18/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
18/06/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:13

Recebidos os autos
10/06/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
07/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
04/06/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:31

Recebidos os autos
22/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:53

Juntada de Ofício
16/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:41

Expedição de Carta.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:45

Recebidos os autos
14/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:47

Recebidos os autos
09/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
08/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/05/2024 16:26

Recebidos os autos
02/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:45

Recebidos os autos
10/04/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/04/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:40

Juntada de Petição de defesa prévia
14/03/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 21:49

Juntada de Petição de defesa prévia
11/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição de defesa prévia
07/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2024 20:29

Recebidos os autos
21/02/2024 20:29

Recebida a denúncia contra GABRIEL FRACAROLI CASTILHO - CPF: *01.***.*92-79 (INDICIADO), IVY PROBST MENDES DA SILVA CASTILHO - CPF: *01.***.*60-01 (INDICIADO), PLINIO DELLA PENNA - CPF: *17.***.*35-53 (INDICIADO) e VALBER SOUSA PINTO - CPF: *50.***.*33-20
20/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/02/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
16/02/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
14/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
12/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
13/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:18

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
15/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/07/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:38

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
17/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
20/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:00

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
07/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
01/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:08

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:33

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 20:33

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
11/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:48

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 16:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:53

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:35

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2020 16:54

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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