05/08/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DO EXEQUENTE NÃO SATISFEITO.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

INEFETIVIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1 A penhora de recebíveis de cartão de crédito é medida extrema e equiparada à penhora sobre o faturamento, devendo ser adotada apenas após o esgotamento de todas as tentativas de localizar outros bens penhoráveis. 2 No presente caso, o exequente não comprovou que a empresa está em operação com recebíveis de cartão de crédito, sendo essa demonstração essencial para justificar a medida coercitiva pretendida. 3 Os pedidos de quebra de sigilo fiscal não identificaram bens ou fluxo financeiro em nome da empresa, corroborando a ausência de atividade econômica e receita, tornando a penhora de recebíveis ineficaz e inadequada para satisfazer o crédito exequendo. 4 Em conformidade com o princípio da menor onerosidade, a execução deve ser conduzida da forma menos prejudicial ao devedor, evitando a adoção de medidas que se revelem ineficazes diante do contexto processual. 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
02/07/2024 15:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2024 02:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:00

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:55

Recebidos os autos
04/04/2024 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/04/2024 15:30

Recebidos os autos
02/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/04/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703856-77.2024.8.07.0014

Fabrizio Pataro Vieira

Pedro Alves de Figueiredo

Advogado: Rosana Couto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0712403-94.2024.8.07.0018

Francisca Santos Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0738761-05.2024.8.07.0016

Amanda Estefane Ferreira Abdel Latif

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0738761-05.2024.8.07.0016

Amanda Estefane Ferreira Abdel Latif

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0711551-70.2024.8.07.0018

Osvaldo Ferreira da Rocha

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 16:55

Exibir Processo