06/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:21

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS XIMENES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE.

REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

DESCABIMENTO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.

TEMOR DE TESTEMUNHAS SIGILOSA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CONSTRITOR.

POSSÍVEL VINCULAÇÃO DO PACIENTE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

UMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS COMPROVADOS.

HABEAS CORPUS CONHECIDO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Se os elementos coligidos nos autos, bem como a documentação que compõe o feito na origem, são suficientes para indicar a presença da materialidade do delito, bem como indícios suficientes da autoria (fumus comissi delicti), tendo-se por certo que, para fins de decretação da prisão cautelar, é inexigível a certeza quanto a autoria, porque que não se cuida de juízo definitivo acerca da culpabilidade do paciente, denega-se a ordem. 2.

A prisão preventiva se justifica também pelo modus operandi do crime, a gravidade do ato e o comportamento do acusado, refletindo a probabilidade de novos delitos e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, isso porque a vítima foi morta com vários tiros durante festa com aglomeração de pessoas, com recurso que dificultou sua defesa e por motivo torpe, tendo em vista o contexto de relação com “guerras de gangues”. 3.

Se os argumentos do impetrante, no sentido de que as acusações se baseiam em elementos abstratos, foram considerados insuficientes para sobrepujar os fundamentos da decisão que decretou a prisão, mantida por ser considerada proporcional e necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, não falar em deficiência de fundamentação. 4.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 5.

Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:53

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME SANTOS XIMENES - CPF: *05.***.*56-66 (PACIENTE)
25/07/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 14:24

Recebidos os autos
16/07/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/07/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS XIMENES em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:34

Recebidos os autos
05/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:07

Recebidos os autos
05/07/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 09:35

Recebidos os autos
04/07/2024 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
03/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

O presente feito não veio acompanhado da petição inicial do Habeas Corpus.

Assim, que o impetrante junte o pedido em até 5 dias, pena de arquivamento.
01/07/2024 15:39

Recebidos os autos
01/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
01/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:36

Recebidos os autos
01/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752704-74.2023.8.07.0000

Antonio Franco da Mota

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0704923-89.2024.8.07.0010

Francisco Fernandes de Lima Filho

Fabio Garcia

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0743332-19.2024.8.07.0016

Elma Rocha Dias

Distrito Federal

Advogado: Jose de Menezes Formiga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0723215-52.2024.8.07.0001

Griffo Servicos de Seguranca e Vigilanci...

Rayllene Arcanja Conceicao Freitas

Advogado: Nara Regina da Matta Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0713991-33.2024.8.07.0020

Monica Kitschke

Andressa Kitschke

Advogado: Francisco de Assis Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 15:08

Exibir Processo