25/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:17

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
18/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos
17/07/2024 17:08

Indeferida a petição inicial
15/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 02 (dois) dias: a) junte aos documentos documento que comprove que sobre o bem não há restrições administrativa (gravame ativo) e/ou judicial.

Esclareço à parte demandante que tais documentos podem ser obtidos junto sítio eletrônico do DETRAN-DF (link: https://portal.detran.df.gov.br/area-publica/veiculo/restricao e link: www.detran.df.gov.br/consulta-sng.html); b) para excluir o pedido formulado em face do DETRAN/DF, Secretaria de Fazenda e DER, sob pena de não recebimento da inicial neste ponto, podendo alterar o pleito para que seja determinado aos requeridos, como obrigação de fazer, que transfira a pontuação para seu nome ou nome de terceiros.
05/07/2024 10:52

Recebidos os autos
05/07/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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