19/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:44

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 15:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREIA VITORIA DE BASTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WARNEY SILVA BEZERRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALYNE MEDEIROS FREIRE em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

PREQUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que comporte obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Eventual inconformismo quanto à tese adotada pelo Colegiado deve ser veiculado por meio de recursos especial e extraordinário, não havendo prejuízo no que tange ao prequestionamento da matéria controvertida, ex vi do artigo 1.025, do Código de Processo Civil. 3.

Inexistindo os vícios descritos no artigo 1.022, do CPC, no acórdão atacado, impõe-se a rejeição do recurso integrativo. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
22/08/2024 17:42

Conhecido o recurso de ALYNE MEDEIROS FREIRE - CPF: *19.***.*47-88 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 04:28

Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

0716499-12.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 22 de agosto de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 301 do Palácio, ocorrerá a 14ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
15/08/2024 13:24

Juntada de pauta de julgamento
15/08/2024 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 22:35

Recebidos os autos
12/08/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WARNEY SILVA BEZERRA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:40

Juntada de entregue (ecarta)
28/07/2024 02:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREIA VITORIA DE BASTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de WARNEY SILVA BEZERRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:19

Recebidos os autos
18/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
16/07/2024 16:56

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL.

INVIABILIDADE.

CAUÇÃO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Estando o contrato de locação assegurado por uma das garantias previstas no art. 37, da Lei 8.245/91, não se autoriza a imediata desocupação do imóvel. 2.

As alegações de insuficiência da caução pactuada ou mesmo do seu não pagamento não foram tratadas na origem, nem devidamente comprovadas pela parte autora. 3.

Ante a insuficiência do arcabouço probatório nos autos, necessário o aguardo da instrução probatória, sob o crivo do contraditório, não se justificando a antecipação da tutela para imediata desocupação do imóvel. 4.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
02/07/2024 12:23

Conhecido o recurso de ALYNE MEDEIROS FREIRE - CPF: *19.***.*47-88 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 22:11

Recebidos os autos
05/06/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA VITORIA DE BASTOS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de WARNEY SILVA BEZERRA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:33

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:20

Recebidos os autos
24/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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