05/05/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:56

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:36

Recebidos os autos
13/03/2025 16:36

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700621-42.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLA JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO DECISÃO Indefiro o pedido de ID 215355225, tendo em vista que se trata de medida inócua, notadamente quando a parte devedora obsta-se a cumprir com sua obrigação.

A coerção executiva, manifestada na aplicação de multa, não tem sentido se não há patrimônio conhecido para saldar a dívida, servindo tão-somente para incrementar o débito.

Ademais, é ônus da parte credora indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do decurso do prazo prescricional, nos termos da decisão de ID 22556300.

Prazo: 15 dias.

Assinado Eletronicamente
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700621-42.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLA JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO DECISÃO Indefiro o pedido de ID 215355225, tendo em vista que se trata de medida inócua, notadamente quando a parte devedora obsta-se a cumprir com sua obrigação.

A coerção executiva, manifestada na aplicação de multa, não tem sentido se não há patrimônio conhecido para saldar a dívida, servindo tão-somente para incrementar o débito.

Ademais, é ônus da parte credora indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do decurso do prazo prescricional, nos termos da decisão de ID 22556300.

Prazo: 15 dias.

Assinado Eletronicamente
11/12/2024 15:03

Recebidos os autos
11/12/2024 15:02

Outras decisões
06/12/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700621-42.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: BELLA JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO DECISÃO BELLAS JOIAS LTDA ajuíza ação contra CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO.

O feito foi sentenciado.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a executada não efetuou o pagamento voluntário, o que ensejou a prática de meios expropriatórios.

No ID n. 210353853 houve a penhora online parcialmente frutífera, efetuando o bloqueio de R$ 3.155,87 da conta bancária da executada.

A parte executada apresentou impugnação ID n. 210124963. É o relatório.

Decido.

A cópia da sentença de ID n. 210124967 e o comprovante de ID n. 210124970 (contracheque do alimentante) indicam que os valores são provenientes de pensão alimentícia devidos aos filhos da executada.

Assim, tal quantia é impenhorável, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Acolho as razões expostas pela executada e defiro o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária, no valor de R$ 3.155,87, proveniente do pagamento de pensão alimentícia dos filhos da executada.

Transfira-se/expeça-se o valor bloqueado em favor da parte executada.

A executada deverá informar seus dados bancários.

Transcorrido o prazo para a interposição de agravo, promova-se a expedição ora determinada.

Na hipótese de decisão com efeito suspensivo, aguarde-se julgamento definitivo do AGI.

Sem prejuízo, indique a parte exequente outros bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:47

Recebidos os autos
27/09/2024 10:47

Deferido o pedido de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO - CPF: *09.***.*10-15 (EXECUTADO).
25/09/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700621-42.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLA JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 3.155,87 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 10 de setembro de 2024 17:25:04.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
10/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 17:29

Desentranhado o documento
09/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 17:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2024 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:33

Recebidos os autos
22/07/2024 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700621-42.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLA JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO DECISÃO Em atenção ao noticiado no ID n. 201903493, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg TJDFT indeferiu o efeito suspensivo requerido, conforme decisão de ID n. 202034011.

Desde já, conforme solicitado em ID n. 202034011, presto as informações ao Ex.

Sr.

Desembargador Relator, informando que, nesta ocasião, mantive a decisão agravada.

Em relação ao transcurso do prazo necessário à prescrição intercorrente da pretensão executória, informo que a decisão de suspensão de ID n. 22556300 fixou em 12.09.2024 a data para o implemento da prescrição intercorrente.

Noticio, ainda, que a parte agravante cumpriu a determinação do art. 1.018 do Novo Código de Processo Civil.

Remeta-se a presente decisão e informações, via PJe à Segunda Instância, dispensando a lavratura de ofício, primando pela economia e eficiência processuais.

Cumpra-se conforme decisão de ID n. 199267374.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 15:11

Recebidos os autos
02/07/2024 15:11

Indeferido o pedido de BELLA JOIAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
01/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:49

Recebidos os autos
06/06/2024 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:43

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 16:37

Processo Desarquivado
19/11/2018 14:47

Arquivado Provisoramente
15/11/2018 04:11

Processo Desarquivado
13/11/2018 16:28

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 15:28

Arquivado Provisoramente
13/11/2018 15:28

Juntada de Certidão
10/11/2018 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2018.
08/11/2018 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:29

Expedição de Certidão.
06/11/2018 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:03

Expedição de Certidão.
18/10/2018 20:13

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 04:26

Publicado Despacho em 16/10/2018.
15/10/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 20:18

Recebidos os autos
10/10/2018 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2018 09:12

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 08/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 22:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 02:37

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 16:41

Recebidos os autos
12/09/2018 16:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/09/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/09/2018 00:07

Juntada de Petição de diligência
07/09/2018 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 18:18

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 17/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 14:24

Publicado Despacho em 16/08/2018.
16/08/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 16:42

Expedição de Mandado.
15/08/2018 16:42

Expedição de Mandado.
15/08/2018 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 10:10

Recebidos os autos
14/08/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 02:54

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 17:10

Recebidos os autos
31/07/2018 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/07/2018 18:39

Recebidos os autos
25/07/2018 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2018 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/07/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2018.
09/07/2018 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 20:29

Recebidos os autos
05/07/2018 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2018 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:53

Juntada de Certidão
28/06/2018 13:16

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 27/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2018 04:24

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 30/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 09:40

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIANA DAMASCENO em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 10:43

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 02:44

Publicado Decisão em 09/05/2018.
08/05/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 02:30

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 20:03

Recebidos os autos
24/04/2018 20:03

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2018 04:43

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 20/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 02:07

Publicado Decisão em 06/04/2018.
05/04/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018 15:49

Recebidos os autos
24/03/2018 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2018 21:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2018 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2018 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2018 17:21

Juntada de Certidão
01/03/2018 02:12

Publicado Decisão em 01/03/2018.
01/03/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 10:08

Decorrido prazo de BELLA JOIAS LTDA - ME em 22/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 11:12

Recebidos os autos
08/02/2018 11:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER DE FREITAS FAJARDO
05/02/2018 13:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
05/02/2018 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2018 11:13

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
05/02/2018 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo