TJDFT - 0016007-98.2000.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ XAVIER PINTO

CPF *02.***.*12-34

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 29006/DF

CPF *10.***.*22-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ: 37.115.326/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 06/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de representação

  • 04/03/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 21:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:19

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:18

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 26/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:32

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 09:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/02/2024 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 10/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:38

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:01

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/10/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0016007-98.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ XAVIER PINTO     DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO.  Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

    No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

    Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

    Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.  Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

    Intimem-se.

    Após, retornem conclusos para a análise do requerimento fazendário aviado na petição de ID. 78042880.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 11/06/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 20:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/03/2021 07:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/03/2021 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2020 02:41

    Publicado Decisão em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/09/2020 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 02/09/2020 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 12:26

    Publicado Despacho em 01/09/2020.

  • 31/08/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:25

    Publicado Certidão em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 29/04/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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