30/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:14

Recebidos os autos
20/10/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
27/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:07

Recebidos os autos
26/09/2023 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
10/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 16:44

Transitado em Julgado em 11/05/2022
24/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 04:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:56

Recebidos os autos
20/10/2022 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:20

Recebidos os autos
11/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2022 13:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 03:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 03:13

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:04

Recebidos os autos
24/03/2022 00:04

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2021 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0761698-82.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:21

Recebidos os autos
08/06/2021 13:21

Declarada incompetência
24/11/2020 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2020 18:49

Recebidos os autos
22/11/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Dr. Webber
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:54

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:34

Juntada de Petição de réplica
01/09/2020 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:48

Recebidos os autos
26/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2020 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:00

Recebidos os autos
25/06/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 19:38

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2020 08:40

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 12:52

Recebidos os autos
21/02/2020 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/01/2020 18:26

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:45

Recebidos os autos
12/12/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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