13/08/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo para cumprimento do acordo, conforme decisão de ID 207155658.Assim, no prazo de 5 dias, ficam os autos com vista à parte EXEQUENTE para informar se o executado cumpriu o acordo, dando a quitação ou requerendo o que for de direito.
26/07/2024 14:02

Baixa Definitiva
26/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA QUEIROZ em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

NULIDADE ABSOLUTA.

REVELIA NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios editou a Portaria GC 34, de 2/3/2021, que autoriza a citação da parte por meio de WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial. 2.

Comprovado que o Oficial de Justiça entabulou diálogo com terceiro estranho ao processo e que, com isso, o Réu/Apelante não tomou ciência inequívoca do integral conteúdo da ação ajuizada contra ele; logo, a citação e todos os atos a ela posteriores revestem-se de nulidade. 3.

Apelação do Autor conhecida e provida.

Sentença cassada.
02/07/2024 12:43

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA - CPF: *98.***.*31-87 (APELANTE) e provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 16:45

Recebidos os autos
01/03/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:47

Recebidos os autos
23/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/02/2024 16:01

Recebidos os autos
19/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/02/2024 12:30

Recebidos os autos
19/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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