22/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706099-87.2021.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR REU: ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020 deste juízo, fica (m) a (s) parte (s) intimada(s), conforme determinado na sentença retro, a fazer(em) o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, pagas ou não, encaminhe os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 12:23:10.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
31/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:06

Recebidos os autos
25/08/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
25/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 13:19

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0706099-87.2021.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR REU: ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação possessória de imóvel com pedido de liminar, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que faz jus a posse do bem imóvel descrito na inicial.

Requereu assim a condenação nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação com pedido contraposto, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial e também pediu a tutela possessória.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi apresentada réplica, momento em que foram reiterados os termos da inicial. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora.

No caso dos autos, verifica-se que as partes entabularam contrato de comodato por escrito, em que o imóvel litigioso foi cedido pela parte ré à parte autora, Ficou pactuado no aludido contrato que: “DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO.

Cláusula sexta – Serão de responsabilidade do COMODATÁRIO todas as despesas decorrentes de impostos, taxas, tarifas de utilização de água, luz, telefone/internet, do imóvel cedido. (...) DA RESCISÃO Cláusula nona – O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas ensejará a rescisão deste instrumento.” Ocorreu que a parte autora quedou-se inadimplente com as supracitadas obrigações, de modo que perdeu o justo título a que fazia jus.

Com isso, não comprovada abusividade contratual, o princípio do “Pacta Sunt Servanda” deve incidir, uma vez que as cláusulas contratuais do comodato foram expressamente previstas por ocasião da assinatura do contrato em questão, conferindo à parte a oportunidade de conhecer as condições contratuais antes de realizar o ajuste.

Como consequência, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para reconhecer a posse à parte ré.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 24 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
24/07/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
24/07/2023 17:22

Recebidos os autos
24/07/2023 17:22

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 12:28

Recebidos os autos
16/12/2022 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2022 12:05

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *57.***.*20-63 (AUTOR) em 17/11/2022.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:41

Recebidos os autos
18/10/2022 19:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO - CPF: *25.***.*93-87 (REU).
30/09/2022 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/06/2022 15:14

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *57.***.*20-63 (AUTOR) em 20/05/2022.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:28

Recebidos os autos
27/04/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2022 21:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2022 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2022 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:49

Recebidos os autos
26/01/2022 15:49

Concedida a Medida Liminar
27/12/2021 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:17

Recebidos os autos
23/11/2021 14:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/11/2021 14:54

Desentranhado o documento
10/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:15

Recebidos os autos
11/10/2021 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 19:29

Recebidos os autos
09/09/2021 19:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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