30/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:26

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSETE APARECIDA BATISTA DE MORAIS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WELLINTON BARBOSA SIQUEIRA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:20

Recebidos os autos
03/09/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/09/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 13:21

Recebidos os autos
03/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2024 15:53

Processo Desarquivado
02/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSETE APARECIDA BATISTA DE MORAIS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de WELLINTON BARBOSA SIQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:00

Transitado em Julgado em 14/08/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/07/2024 08:39

Recebidos os autos
27/07/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSETE APARECIDA BATISTA DE MORAIS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de WELLINTON BARBOSA SIQUEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723747-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINTON BARBOSA SIQUEIRA, JOSETE APARECIDA BATISTA DE MORAIS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração de ID 204330192 opostos pela parte requerida De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao NUPMETAS1. Águas Claras, Terça-feira, 16 de Julho de 2024
16/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL": a) RESTITUIR aos autores a quantia de R$ 1.579,12 (mil quinhentos e setenta e nove reais) referente ao preço das passagens adquiridas, e a INDENIZÁ-LOS com o valor de R$ 1.264,25 (mil duzentos e sessenta e quatro reais), relacionados à despesa com hospedagem, ambos com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação; b) PAGAR aos requerentes indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar desta data.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/07/2024 07:31

Recebidos os autos
08/07/2024 07:31

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:36

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:25

Recebidos os autos
03/05/2024 16:25

Outras decisões
08/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSETE APARECIDA BATISTA DE MORAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de WELLINTON BARBOSA SIQUEIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/02/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:24

Recebidos os autos
22/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 15:52

Recebidos os autos
28/11/2023 15:52

Outras decisões
27/11/2023 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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