25/02/2025 13:57

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 14:22

Recebidos os autos
20/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:22

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
17/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 13:35

Expedição de Termo.
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 17:47

Recebidos os autos
26/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:01

Recebidos os autos
07/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:01

Indeferido o pedido de JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO - CPF: *08.***.*93-00 (EXECUTADO)
30/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 18:34

Recebidos os autos
15/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:42

Recebidos os autos
03/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:42

Não conhecidos os embargos de declaração
02/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:24

Recebidos os autos
20/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:24

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
20/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:59

Recebidos os autos
26/08/2024 17:59

Outras decisões
26/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731669-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO DESPACHO 1.

Face o primado do contraditório, manifeste-se o exequente acerca da petição ID 207302849 e documentos que a instruem.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 09:42

Recebidos os autos
14/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:14

Recebidos os autos
02/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:14

Deferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
31/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:29

Recebidos os autos
18/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Outras decisões
18/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731669-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/07/2024 16:52

Recebidos os autos
08/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 18:08

Recebidos os autos
21/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:20

Recebidos os autos
11/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:51

Recebidos os autos
06/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 07:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:58

Juntada de Certidão
01/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:52

Recebidos os autos
23/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:52

Deferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
21/08/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 16:19

Recebidos os autos
18/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 17:12

Recebidos os autos
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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