TJDFT - 0717936-50.2022.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RIBEIRO NOLETO BEZERRA

CPF *91.***.*55-79

Advogados

WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 59952/DF

CPF *15.***.*03-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 20:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:20

    Juntada de comunicação

  • 21/10/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:51

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 15:25

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 14/10/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 08:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 15/09/2024 06:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 18:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 19/08/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 02:22

    Publicado Certidão em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 31/07/2024 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:17

    Publicado Certidão em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 24/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0717936-50.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL RIBEIRO NOLETO BEZERRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para apresentação de alegações finais.

    De ordem do MM.

    Juiz, intimo novamente a defesa a apresentar as alegações finais no prazo legal.

    GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta

  • 23/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 03:05

    Publicado Certidão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717936-50.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL RIBEIRO NOLETO BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

    Tiago Pinto Oliveira, titular da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o Ministério Público para apresentar Memoriais no prazo legal.

    BRASÍLIA/ DF, 11 de julho de 2024.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 11/07/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 14:51

    Juntada de ata

  • 11/06/2024 12:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/06/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 18:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:10

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/10/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/10/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 00:18

    Expedição de Ata.

  • 15/08/2023 07:21

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 09/08/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 01:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 00:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 24/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 24/06/2023 19:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 09:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/03/2023 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:17

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 03/02/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 01/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 08:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 07/09/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:14

    Declarada incompetência

  • 04/07/2022 16:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 04/07/2022 16:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/07/2022 11:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 11:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/07/2022 11:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/07/2022 11:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 14:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/06/2022 11:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/06/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/06/2022 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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