09/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada por EMBARGANTE: CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA em desfavor de EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA partes qualificadas nos autos.

No curso da lide, compareceu a parte autora postulando a "baixa" do processo - ID 167919969. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, no caso, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse da parte autora no prosseguimento da presente demanda (perda do objeto), considerando o teor da manifestação juntada aos autos.

Isto posto, determino a extinção do presente feito com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

No que toca à sucumbência, entendo que a parte autora, por não ter transferido a titularidade do imóvel para seu nome, deu causa ao processo - artigo 85, §10º do CPC.

Assim, condeno a autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, os quais fixo de 10% sobre sobre o valor da causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, ante a gratuidade de justiça deferida.

Transitada esta em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama, 8 de agosto de 2023 09:53:36.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/08/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 11:45

Recebidos os autos
08/08/2023 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Sem prejuízo, com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

GAMA/DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
28/07/2023 18:09

Recebidos os autos
28/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:04

Recebidos os autos
24/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:36

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:21

Recebidos os autos
13/02/2023 16:21

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2023 20:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 12:59

Recebidos os autos
14/12/2022 12:59

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:07

Recebidos os autos
20/10/2022 10:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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