TJDFT - 0702556-05.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2023 02:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
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08/08/2023 14:42
Recebidos os autos
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08/08/2023 14:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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08/08/2023 14:16
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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03/08/2023 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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03/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:27
Publicado Decisão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702556-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELCO SUPRIANO GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ADINAIR FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO FERREIRA GOMES, CINTIA FERREIRA GOMES, TATIANE FERREIRA GOMES, JUNIOR FERREIRA GOMES, THAIS FERREIRA GOMES, ROGERIO FERREIRA GOMES, DELMIR FERREIRA GOMES, SIMONE FERREIRA GOMES, NAYARA EDUARDA GOMES DA SILVA, NATHALIA GOMES DA SILVA, MAYKON FELIPE GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.
Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.
STJ.
III - Intimem-se.
Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
25/07/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:29
Recebidos os autos
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25/07/2023 14:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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24/07/2023 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/04/2023 12:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/04/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:39
Publicado Despacho em 04/04/2023.
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03/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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28/03/2023 18:33
Recebidos os autos
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28/03/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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16/03/2023 16:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/03/2023 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2023 16:30
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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16/03/2023 14:10
Recebidos os autos
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16/03/2023 14:10
Declarada incompetência
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16/03/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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16/03/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
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