11/09/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 02/09/2024
27/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS.

MITIGAÇÃO DA REGRA LEGAL.

VIABILIDADE.

I.

A fase executiva deve ser realizada no interesse do exequente (Código de Processo Civil, art. 797), respondendo, o devedor, com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações (Código de Processo Civil, art. 789), a fim de garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar que o direito reconhecido seja apenas uma mera declaração sem resultados práticos.

II.

Nessa linha, é possível, segundo entendimento jurisprudencial, a mitigação da proteção das verbas depositadas em caderneta de poupança em valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, diante de prova do desvirtuamento da natureza daquela conta.

III.

No caso concreto, a par das evidências de inúmeras movimentações incompatíveis à finalidade de “poupança” na conta bancária da agravante, inexistem elementos probatórios suficientes e robustos a demonstrar, no atual estágio processual, o comprometimento da dignidade da devedora com a constrição efetuada nos autos originários.

IV.

Agravo de instrumento desprovido.
12/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:26

Conhecido o recurso de MARINALDA CERQUEIRA DE SOUZA - CPF: *28.***.*05-72 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:33

Recebidos os autos
15/05/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 13:06

Recebidos os autos
25/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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