10/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:36

Recebidos os autos
26/08/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:20

Recebidos os autos
31/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702865-13.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOURA SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 147 do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 203159577.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/07/2024 17:48

Recebidos os autos
10/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/07/2024 13:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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