TJDFT - 0705380-51.2020.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:40
Conhecido o recurso de MARIA GOIACI ALVES CARVALHO - CPF: *44.***.*32-72 (APELANTE) e RODRIGO ALVES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*73-91 (APELANTE) e provido em parte
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29/08/2025 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 06:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/07/2025 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2025 22:00
Recebidos os autos
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01/10/2024 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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30/09/2024 13:15
Recebidos os autos
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30/09/2024 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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26/09/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/09/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0705380-51.2020.8.07.0014 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO, MARIA GOIACI ALVES CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ALVES DE CARVALHO APELADO: NÃO HÁ D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta por RODRIGO ALVES DE CARVALHO contra a sentença que, na AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta em desfavor de MARIA GOIACI ALVES CARVALHO, reprovou as contas apresentadas pelo Requerente.
O Apelante não recolheu o preparo e requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça sob o fundamento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e os honorários de sucumbência sem comprometimento da sua subsistência. É o relatório.
Decido.
Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
Todavia, em se cuidando de pedido formulado na fase recursal após o pagamento das custas iniciais, é preciso que fique demonstrado que, posteriormente ao ajuizamento da ação, algum evento ou circunstância específica afetou a capacidade financeira do requerente.
Na presente hipótese, o Apelante pagou as custas iniciais e não alega no recurso qualquer alteração em sua situação econômico-financeira.
Ademais, o Apelante é advogado e, instado a comprovar que faz jus ao benefício pleiteado, quedou-se inerte.
Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Concedo ao Apelante o prazo de 5 dias para promover o recolhimento do preparo, na forma do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Brasília/DF, 2 de setembro de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
02/09/2024 16:56
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:56
Gratuidade da Justiça não concedida a RODRIGO ALVES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*73-91 (APELANTE).
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23/08/2024 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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23/08/2024 08:54
Recebidos os autos
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23/08/2024 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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21/08/2024 15:22
Recebidos os autos
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21/08/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/08/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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