12/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:50

Recebidos os autos
12/11/2024 10:50

Determinado o Arquivamento
11/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:22

Recebidos os autos
10/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 18:49

Desentranhado o documento
25/09/2024 17:20

Recebidos os autos
25/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:41

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709352-17.2024.8.07.0005 Assunto: Desacato (3573) Réu: THAMIRIS MOREIRA DE PAULA DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado que apura a prática de infração penal por THAMIRIS MOREIRA DE PAULA .

O Ministério Público ofereceu PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL nos termos de ID. 202987342.

Intime(m)-se a(s) parte(s) investigada(s), para que tenha ciência da oferta e se manifeste acerca de sua eventual aceitação voluntária.

Sua aceitação poderá ser manifestada ao Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da intimação, ou no balcão virtual deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de que a(s) parte(s) investigada(s), no mesmo prazo, constitua Advogado ou Defensoria Pública para manifestação.

O silêncio do(s) investigado(s) no prazo de 5 (cinco) dias, será tido como recusa, devendo os autos retornarem ao Ministério Público, para providências.

Após, declarando o(s) suposto(s) autor(es) do fato a aceitação voluntária à proposta de transação, remetam-se os autos à conclusão para fins de homologação do acordo.

Por oportuno, ressalta-se ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça a quem este for apresentado que, no ato da intimação, deverá solicitar o número de telefone atualizado do(s) intimado(s) e certificar caso não o possua ou não queira informar.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Confiro força de mandado a este despacho.

Instrua-se com cópia da proposta enviada pelo Ministério Público.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) DADOS PARA INTIMAÇÃO: Nome: THAMIRIS MOREIRA DE PAULA Endereço: QUADRA 15, CONJUNTO F, CASA 16, ARAPOANGA - PLANALTINA, DF Telefone nº (61) 99256-8016 Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 11:58

Recebidos os autos
06/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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