TJDFT - 0700978-75.2021.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 08:16
Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
-
03/09/2025 15:50
Recebidos os autos
-
03/09/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:37
Publicado Certidão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700978-75.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 13:22:07.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
05/08/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:06
Recebidos os autos
-
26/11/2024 20:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
26/11/2024 18:11
Recebidos os autos
-
26/11/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 02:18
Publicado Intimação em 21/10/2024.
-
19/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:12
Recebidos os autos
-
14/10/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/10/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2024 02:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:28
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700978-75.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, abro vista à parte impetrante.
BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 10:01:37.
IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral -
10/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:07
Outras decisões
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:31
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:31
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:28
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/07/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700978-75.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 18:43:50.
KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral -
08/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 16:43
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
06/09/2021 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2021 10:03
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
08/06/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 02:32
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 24/05/2021.
-
22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 10:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 10:43
Juntada de Petição de apelação
-
12/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
12/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
12/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 16:04
Juntada de Petição de apelação
-
01/05/2021 02:36
Publicado Sentença em 30/04/2021.
-
01/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
30/04/2021 19:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/04/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 14:42
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:42
Concedida em parte a Segurança a MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-72 (IMPETRANTE).
-
26/04/2021 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/04/2021 14:20
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/04/2021 22:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2021 02:44
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
09/04/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
07/04/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 18:05
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/04/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2021 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/04/2021 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 13:52
Publicado Decisão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 14:29
Recebidos os autos
-
24/03/2021 14:29
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/03/2021 02:33
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/03/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 02:33
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/03/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 02:33
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/03/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 13:48
Recebidos os autos
-
26/02/2021 13:48
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/02/2021 23:28
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
25/02/2021 23:03
Recebidos os autos
-
25/02/2021 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
25/02/2021 22:39
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
-
25/02/2021 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712962-51.2024.8.07.0018
Magno Sotero Sinfronio Santana
Departamento de Estrada de Rodagem do Di...
Advogado: Fagner Vinicius de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/03/2025 18:03
Processo nº 0700978-75.2021.8.07.0018
Distrito Federal
Ebazar.com.br. LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/06/2021 14:03
Processo nº 0712962-51.2024.8.07.0018
Magno Sotero Sinfronio Santana
Distrito Federal
Advogado: Fagner Vinicius de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 15:54
Processo nº 0728617-17.2024.8.07.0001
Sul America Companhia de Seguro Saude
Vera Cristina Rodrigues de Almeida
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/01/2025 13:33
Processo nº 0728617-17.2024.8.07.0001
Vera Cristina Rodrigues de Almeida
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2024 17:31