04/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 02/08/2025
04/08/2025 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/08/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 15:46

Desentranhado o documento
07/07/2025 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:50

Recebidos os autos
26/11/2024 20:50

Processo Reativado
26/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:01

Recebidos os autos
29/10/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:01

Recebidos os autos
29/10/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2022 08:20

Recebidos os autos
26/10/2022 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2022 00:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:10

Recebidos os autos
02/09/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:10

Recebidos os autos
02/09/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2022 14:00

Recebidos os autos
02/09/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 02:42

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 23:17

Recebidos os autos
28/07/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:17

Recebidos os autos
28/07/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:17

Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2022 23:17

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/07/2022 08:22

Recebidos os autos
28/07/2022 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/07/2022 08:21

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 27/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 22:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:54

Recebidos os autos
05/07/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2022 15:47

Transitado em Julgado em 01/06/2022
30/06/2022 21:25

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO), EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0008-18 (EMBARGANTE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-72 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 11:46

Juntada de Ofício
27/04/2022 15:35

Expedição de Ofício.
26/04/2022 15:24

Recebidos os autos
26/04/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
25/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 14:38

Recebidos os autos
09/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:26

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 25/10/2021.
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:11

Recebidos os autos
30/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/09/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/09/2021 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2021 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2021.
03/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:37

Recebidos os autos
26/08/2021 20:41

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-72 (APELANTE) e não-provido
26/08/2021 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 18:31

Recebidos os autos
30/06/2021 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/06/2021 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/06/2021 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2021 11:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/06/2021 10:03

Recebidos os autos
08/06/2021 10:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/06/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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