10/07/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709922-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS FEITOSA ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO O advogado Daniel Alves da Silva Assunção manifesta renúncia ao mandato a ele outorgado nos autos.

Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Ainda, conforme § 1º do mesmo artigo, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No caso, o advogado não comprovou a comunicação da parte autora, razão pela qual o mandato permanece válido, a fim de evitar prejuízo ao mandante.

Consta prazo em aberto para as partes rés se manifestarem acerca do retorno dos autos.

AO CJU: Dê-se ciência à parte autora.

Aguarde-se decurso de prazo para as partes rés.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/06/2025 16:00

Recebidos os autos
23/06/2025 16:00

Outras decisões
18/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:48

Recebidos os autos
06/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:13

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:38

Recebidos os autos
24/09/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 00:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2024 21:35

Recebidos os autos
19/09/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2024 09:29

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709922-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS FEITOSA ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO A parte ré juntou CONTESTAÇÃO (ID 203052157 e 202069664).

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 10 dias, contada a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:39

Recebidos os autos
08/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCAS FEITOSA ANDRADE em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:05

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:32

Recebidos os autos
06/06/2024 17:32

Outras decisões
05/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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