TJDFT - 0706870-96.2020.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:05
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/10/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:05
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 26/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CPC.
DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STF (TEMA 1.093).
SEGUIMENTO NEGADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.287.019, paradigma do Tema 1.093 da lista de repercussão geral.
II – Agravo interno não provido. -
14/08/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
13/08/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/07/2024 18:27
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
16/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
16/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 17:24
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/07/2024 02:16
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0706870-96.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
11/07/2024 15:20
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
11/07/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 19:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/07/2024 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/07/2024 16:30
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/07/2024 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 13:04
Publicado Certidão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 16:51
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
12/06/2024 16:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/06/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 02:20
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:16
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
15/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 18:25
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2024 18:25
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2024 18:25
Negado seguimento ao recurso
-
10/05/2024 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
10/05/2024 17:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2024 17:17
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/05/2024 13:01
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/05/2024 13:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
09/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:05
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:05
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
11/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2023 14:38
Recurso extraordinário admitido
-
05/07/2023 14:38
Recurso especial admitido
-
05/07/2023 14:38
Recurso extraordinário admitido
-
05/07/2023 14:38
Recurso especial admitido
-
03/07/2023 10:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/07/2023 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/07/2023 10:51
Recebidos os autos
-
03/07/2023 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/06/2023 22:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2023 22:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/05/2023 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2023 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2023 00:06
Publicado Certidão em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2023 18:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/05/2023 16:45
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 11:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
05/05/2023 11:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:31
Conhecido o recurso de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
31/03/2023 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/02/2023 16:41
Recebidos os autos
-
12/01/2023 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
12/01/2023 16:14
Juntada de Petição de impugnação
-
16/12/2022 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
07/12/2022 00:11
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
05/12/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 17:25
Recebidos os autos
-
02/12/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 18:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/12/2022 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/12/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 15:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
28/11/2022 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2022 20:07
Publicado Ementa em 16/11/2022.
-
17/11/2022 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 15:32
Conhecido o recurso de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
10/11/2022 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/09/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 14:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/09/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 16:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/03/2022 00:08
Publicado Certidão em 24/03/2022.
-
25/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 17:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/03/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/12/2021 21:46
Recebidos os autos
-
01/07/2021 16:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
30/06/2021 12:57
Recebidos os autos
-
30/06/2021 12:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
22/06/2021 02:25
Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 02:16
Publicado Despacho em 14/06/2021.
-
11/06/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
09/06/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 14:28
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 12:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
19/05/2021 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
19/05/2021 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/05/2021 09:19
Recebidos os autos
-
17/05/2021 09:19
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
17/05/2021 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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