10/12/2024 03:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 03:31

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DANIEL DO PRADO E SOUZA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/11/2024 10:47

Recebidos os autos
12/11/2024 10:47

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 16:30

Recebidos os autos
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DO PRADO E SOUZA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756538-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL DO PRADO E SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
11/07/2024 03:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:40

Recebidos os autos
10/07/2024 15:40

Outras decisões
02/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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