14/04/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:59

Recebidos os autos
30/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIANA BAHIA CALDEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIANA BAHIA CALDEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761839-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA, MARIANA BAHIA CALDEIRA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a sentença é omissa, pois estaria ausente os requisitos para configuração dos institutos da supressio/surrectio, razão pela qual requer a reforma da sentença para que seja julgado improcedentes os pedidos.

Com efeito, a pretensão do embargante repousa, em verdade, no reexame da questão que entendeu pela aplicação dos institutos da supressio/surrectio e, por conseguinte, do próprio mérito, o que, à luz das evidências, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada ao caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:49:54.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
23/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:00

Recebidos os autos
23/09/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIANA BAHIA CALDEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:46

Recebidos os autos
12/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:51

Recebidos os autos
03/09/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/08/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:34

Recebidos os autos
22/08/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761839-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA, MARIANA BAHIA CALDEIRA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2024 13:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/08/2024 13:00 Sala 8 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec8_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
15/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos
05/08/2024 15:55

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/08/2024 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761839-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA, MARIANA BAHIA CALDEIRA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2024 13:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/08/2024 13:00 Sala 8 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec8_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
01/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
31/07/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 18:30

Recebidos os autos
30/07/2024 18:30

Outras decisões
29/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2024 03:15

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/07/2024 18:44

Recebidos os autos
15/07/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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