01/10/2023 06:33

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
01/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718272-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/09/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:21

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 18:46

Recebidos os autos
27/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0718272-03.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor (ID 172691802), fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, 17:38:13.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
22/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/09/2023 23:59.
03/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718272-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Defiro o pedido do exequente de id. 166267353.

Intime-se o exequente para informar o endereço da sede da empresa executada no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço informado pelo exequente. Águas Claras, 30 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
30/08/2023 15:32

Recebidos os autos
30/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:32

Deferido o pedido de GABRIEL DE SOUZA - CPF: *43.***.*32-06 (EXEQUENTE).
29/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718272-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 165980355, procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, a partir do 26.07.2023 até o dia 08.08.2023, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Conforme os protocolos anexos, todas as diligências resultaram infrutíferas.

Em cumprimento à referida decisão, fica a parte autora intimada a indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023, 15:44:56.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718272-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Apesar do resultado infrutífero da primeira tentativa de penhora de dinheiro em conta de depósito via SISBAJUD, tem-se que a executada é uma companhia aérea de considerável porte, em plena atuação, não havendo em relação a ela notícia de crise financeira.

Nesse contexto, não obstante os pedidos do exequente de inclusão de anotação no SERASAJUD e pesquisa de bem no sistema SREI, os quais indefiro, por se tratar de diligências que o próprio credor pode realizar (protesto e consulta aos cartórios de registros de imóveis, respectivamente), a execução deve realizar-se no interesse do exequente e, pela experiência deste Juízo, a medida mais efetiva para a obtenção do crédito exequendo é a penhora de ativos pelo SISBAJUD.

Acrescente-se que o artigo 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

De se destacar, também, que a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro (art. 835 do CPC).

Além disso, a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de bens proporciona maior chance de satisfação do crédito e se harmoniza com os princípios e critérios orientadores dos Juizados Especiais.

Proceda-se, pois, à pesquisa de bens por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2023 17:31

Recebidos os autos
20/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 15:03

Recebidos os autos
18/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:03

Deferido o pedido de GABRIEL DE SOUZA - CPF: *43.***.*32-06 (AUTOR).
18/04/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 10:14

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:28

Recebidos os autos
22/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:02

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/02/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:15

Recebidos os autos
09/02/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 06:18

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:35

Recebidos os autos
27/10/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2022 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:19

Recebidos os autos
19/10/2022 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/10/2022 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703297-87.2023.8.07.0004

Saahdah Caio Braga Cecilio

Kenia Satie Soares Shiraishi

Advogado: Ricardo Andrade de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0700680-15.2018.8.07.0010

Adriana Alves de Souza

Dilza Maria de Oliveira

Advogado: Rodrigo Joao Francisco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0714642-41.2023.8.07.0007

Jose Assis Florencio

T2 Multimarcas Comercio de Automoveis Ei...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0708105-63.2022.8.07.0007

Helio Jose da Silva

Maria Adnair Alves dos Santos

Advogado: Marcia Rodrigues Boaventura Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0716947-50.2022.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ana Carolina Santos Nunes

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2022 15:23

Exibir Processo