13/03/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:50

Recebidos os autos
07/01/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 03:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:29

Recebidos os autos
17/09/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:41

Recebidos os autos
31/07/2024 18:41

Outras decisões
26/07/2024 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768738-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FRANCILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, considerando o julgamento pelo STF do RE n. 1.491.414, que declarou a constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do referido julgamento, bem como para requerer o que entender de direito quanto ao pedido de renúncia formulado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
12/07/2024 20:54

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:49

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:15

Recebidos os autos
04/06/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2024 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2024 03:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:42

Recebidos os autos
02/05/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:30

Recebidos os autos
22/03/2024 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
15/01/2024 22:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Outras decisões
28/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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