TJDFT - 0708017-32.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 03:06
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 03:05
Transitado em Julgado em 13/02/2023
-
24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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24/01/2023 02:39
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 17:07
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/12/2022 11:53
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
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07/12/2022 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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02/12/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
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17/10/2022 20:07
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 18:40
Recebidos os autos
-
06/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2022 13:10
Recebidos os autos
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05/05/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 19:19
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2022 19:19
Desentranhado o documento
-
25/02/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE CUNHA JUNIOR em 25/01/2022 23:59:59.
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26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA. em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA. em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUITERIO em 25/01/2022 23:59:59.
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26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE GOMES DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
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05/01/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2021 00:35
Publicado Decisão em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:35
Publicado Decisão em 30/11/2021.
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29/11/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 20:38
Recebidos os autos
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24/11/2021 20:38
Decisão interlocutória - indeferimento
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22/11/2021 16:29
Juntada de Petição de impugnação
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19/11/2021 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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17/08/2021 22:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2021 22:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA. em 13/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de JOSE CUNHA JUNIOR em 13/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUITERIO em 13/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA. em 13/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE GOMES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:46
Publicado Decisão em 22/06/2021.
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21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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21/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0708017-32.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA., ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA., ANTONIO DONIZETE GOMES DA SILVA, JOAO CARLOS QUITERIO, JOSE CUNHA JUNIOR DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/06/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 19:58
Recebidos os autos
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16/06/2021 19:58
Declarada incompetência
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15/06/2021 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/06/2021 10:53
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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08/06/2021 10:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.
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25/05/2021 19:33
Juntada de Certidão
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23/02/2021 15:44
Recebidos os autos
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23/02/2021 15:44
Decisão interlocutória - recebido
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23/02/2021 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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18/02/2021 12:12
Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
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18/02/2021 12:12
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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18/02/2021 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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