05/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:04

Recebidos os autos
29/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:04

Indeferido o pedido de ROQUE SOARES DE SANTANA - CPF: *55.***.*00-20 (EXECUTADO)
16/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
08/05/2023 16:45

Recebidos os autos
08/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
07/07/2022 12:48

Recebidos os autos
07/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/04/2022 05:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/01/2022 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 19:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de ONILA FLEURY DE SANTANA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de ROQUE SOARES DE SANTANA em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003679-20.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA, ANTONIO PAULO SOUZA, DECORLANDIA MOVEIS LTDA, ONILA FLEURY DE SANTANA, ROQUE SOARES DE SANTANA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ROQUE SOARES DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ONILA FLEURY DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:39

Recebidos os autos
23/06/2021 13:39

Declarada incompetência
22/06/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:58

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:59

Juntada de Certidão
07/09/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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