TJDFT - 0721820-02.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:38
Transitado em Julgado em 10/09/2024
-
10/09/2024 14:39
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/09/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
04/09/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 11:27
Recebidos os autos
-
22/08/2024 11:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
20/08/2024 14:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
20/08/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:53
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:41
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:32
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721820-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA, CASSIO LAPORT DE LIMA REU: ROSILENE DO NASCIMENTO 2023 DECISÃO 1.
Diante do pedido de ID nº. 205059419, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA e CASSIO LAPORT DE LIMA e como parte executada ROSILENE DO NASCIMENTO. 2.
Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.
Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.
A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.
Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.
Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.
Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.
Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.
Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.
Oficie-se ao banco, se necessário. 11.
Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.
Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.
Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.
Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.
De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.
Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.
Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.
Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.
Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
24/07/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 15:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/07/2024 14:21
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:21
Deferido o pedido de CASSIO LAPORT DE LIMA - CPF: *11.***.*35-24 (AUTOR), CASSIO LAPORT DE LIMA - CPF: *11.***.*35-24 (AUTOR).
-
23/07/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
23/07/2024 15:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/07/2024 03:13
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721820-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA, CASSIO LAPORT DE LIMA REU: ROSILENE DO NASCIMENTO DECISÃO Indefiro a instauração da fase de cumprimento de sentença na forma requerida no id. 203863941.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, com a finalidade de instruir os autos com a planilha atualizada do débito conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.
Prazo: 05 dias.
Feito, tornem os autos conclusos.
Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
15/07/2024 13:02
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:02
Indeferido o pedido de ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA - CPF: *37.***.*99-20 (AUTOR)
-
12/07/2024 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
12/07/2024 04:45
Processo Desarquivado
-
11/07/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 14:16
Transitado em Julgado em 01/07/2024
-
02/07/2024 05:14
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 03:03
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:03
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:03
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
12/06/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
12/06/2024 14:30
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:30
ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
05/06/2024 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
05/06/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
05/06/2024 16:13
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
31/05/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 03:36
Decorrido prazo de CASSIO LAPORT DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:36
Decorrido prazo de ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:36
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:00
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:12
Outras decisões
-
20/05/2024 13:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
20/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 18:38
Juntada de Petição de reconvenção
-
09/05/2024 03:37
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 17:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
06/05/2024 17:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/05/2024 02:26
Recebidos os autos
-
05/05/2024 02:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
23/04/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
16/04/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
10/04/2024 18:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/04/2024 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
10/04/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/04/2024 09:43
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:43
Outras decisões
-
09/04/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
05/04/2024 13:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/04/2024 02:23
Recebidos os autos
-
04/04/2024 02:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
05/02/2024 02:54
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
05/02/2024 02:54
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
05/02/2024 02:54
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
03/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
03/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 12:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/02/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
01/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 12:38
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2024 15:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/01/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:31
Recebidos os autos
-
30/01/2024 02:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/12/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 17:25
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/11/2023 05:25
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/11/2023 05:25
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/11/2023 09:16
Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 08:52
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
11/11/2023 23:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2023 23:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2023 17:46
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:46
Recebida a emenda à inicial
-
10/11/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
09/11/2023 21:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/11/2023 02:53
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 17:15
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:15
Determinada a emenda à inicial
-
31/10/2023 12:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
31/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 11:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/10/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0752704-71.2023.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Gilmar Felix Candido Oliveira
Advogado: Juliana Pinto de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2023 17:17
Processo nº 0706833-63.2024.8.07.0007
Rivaides Pereira dos Santos Junior
Fabricio Boschini Costa
Advogado: Amanda Leite de Farias Ponte
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/03/2024 15:04
Processo nº 0706833-63.2024.8.07.0007
Fabricio Boschini Costa
Rivaides Pereira dos Santos Junior
Advogado: Amanda Leite de Farias Ponte
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/07/2025 18:21
Processo nº 0709737-17.2024.8.07.0020
Leonardo Nunes de Oliveira
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2024 17:04
Processo nº 0708780-16.2024.8.07.0020
Nubia Lino da Silva Hauffe
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Claudio Pacheco Campelo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/04/2024 11:22