04/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760350-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CANDICE ROCHA DE AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
03/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:41

Recebidos os autos
16/12/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 18:47

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CANDICE ROCHA DE AGUIAR em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:50

Recebidos os autos
21/10/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 00:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2024 00:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CANDICE ROCHA DE AGUIAR em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760350-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CANDICE ROCHA DE AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
11/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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