29/01/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:39

Processo Desarquivado
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:29

Recebidos os autos
31/07/2024 01:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704373-73.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: RONIVALDO RIBEIRO DE SA SENTENÇA Dispensado o relatório.

HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 204138531) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão dos autos até o pagamento da última parcela.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:11

Recebidos os autos
17/07/2024 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2024 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
15/07/2024 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/07/2024 10:22

Decorrido prazo de RONIVALDO RIBEIRO DE SA - CPF: *58.***.*12-20 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
11/07/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:47

Recebidos os autos
18/06/2024 12:47

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
11/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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