27/01/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 10:19

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718883-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Expeça-se alvará em nome do advogado, em razão da procuração do Id 88156508.

Depósito no Id 208557301.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:22

Recebidos os autos
26/08/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:47

Desentranhado o documento
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:51

Recebidos os autos
08/03/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718883-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos de acordo com a planilha da credra e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:56

Recebidos os autos
20/02/2024 20:34

Deferido o pedido de JUDITE CARDOSO DA SILVA - CPF: *52.***.*25-68 (EXEQUENTE).
20/02/2024 20:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
25/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2023 12:01

Recebidos os autos
23/09/2023 12:01

Outras decisões
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:18

Recebidos os autos
19/06/2023 13:18

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:25

Recebidos os autos
16/06/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
13/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:21

Recebidos os autos
13/06/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 14:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:20

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:12

Recebidos os autos
10/04/2023 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/10/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:34

Recebidos os autos
07/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2021 17:26

Recebidos os autos
06/12/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 23:46

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 07:21

Recebidos os autos
18/08/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718883-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda.

Admito o processamento da demanda.

Anote-se tramitação prioritária em razão da idade da embargante.

Cuida-se de embargos de terceiro opostos por JUDITE CARDOSO DA SILVA (JUDITE) em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Questiona-se penhora de bem imóvel lançada na execução fiscal 0026268-46.2015.8.07.0018, em que executado CARLOS MAGNO SANTANA COSTA (CARLOS).

JUDITE sustenta ter firmado instrumento participar de cessão de direitos, vantagens e obrigações (pg. 3, ID 88154879) com CARLOS.

O bem imóvel penhorado é objeto da prestação do ajuste havido entre ambos. Defende ter pagado todo o preço que lhe cabia adimplir, mas, em razão de penhoras e restrições no imóvel decorrentes de obrigações de CARLOS, não conseguiu promover o registro de transferência de titularidade do bem.

Pede, em decisão liminar, "a retirada da penhora no imóvel denominado Sala 514, Torre A, Lotes 1,2,3 4 4, CSB 2, Taguatinga-DF" (pg. 10, ID 88154879).

DECIDO.

A parte embargante se insurge contra a constrição de bem imóvel que alega ter adquirido de boa-fé, em 21/12/2010, data do contrato ID 88156527.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipatória, uma vez que o cancelamento do registro de penhora na matrícula do imóvel implica em perigo de irreversibilidade da medida, ante a possibilidade de transferência do bem para terceiros (CPC, com fundamento no art. 300, §3º).

Por outro lado, verifico que a embargante contratou a aquisição do imóvel em 21/12/2010, data do contrato ID 88156527.

A execução fiscal da qual partiu a decisão de penhora tem, na CDA mais longeva, a data de constituição definitiva 4/5/2013.

Nesse contexto, reputo razoável a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos para determinar a suspensão das medidas constritivas e expropriatórias sobre o bem litigioso, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia da presentes decisão para os autos da execução fiscal nº 0026268-46.2015.8.07.0018. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/06/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:00

Recebidos os autos
15/06/2021 10:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/05/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/05/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:28

Recebidos os autos
04/05/2021 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 16:31

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:20

Recebidos os autos
12/04/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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