26/09/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:24

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0724774-47.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Sociedade de Educação do Sol Ltda - EPP em face da r. decisão (ID 197506122, na origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Adriana Pereira de Souza, determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 21.087 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO.

A parte Agravante foi intimada para demonstrar a tempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do Agravo de Instrumento (ID 61714726).

A Recorrente não se manifestou (ID 61714726).

Decido.

O recurso não ultrapassa a barreira da admissibilidade, em virtude da flagrante intempestividade.

Isso porque a irresignação exposta na peça recursal tem por objeto decisão proferida em 21/5/2024 (ID 197506122, na origem) e publicada no DJe em 22/5/2024; portanto, a contagem do prazo recursal iniciou-se em 23/5/2024 e findou-se em 13/6/2024, haja vista a suspensão dos prazos no dia 12/6/2024.

O agravo de instrumento, por sua vez, somente foi interposto em 18/6/2024 (ID 60433050).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, em razão da flagrante intempestividade da irresignação.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:47

Recebidos os autos
30/08/2024 17:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (AGRAVANTE)
01/08/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724774-47.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Sociedade de Educação do Sol Ltda - EPP em face da r. decisão (ID 197506122, na origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Adriana Pereira de Souza, determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 21.087 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO.

Ao compulsar o processo na origem, verifica-se que a decisão recorrida foi proferida em 21/5/2024 (ID 197506122, na origem) e publicada no DJe em 22/5/2024; portanto, a contagem do prazo recursal iniciou-se em 23/5/2024 e findou-se em 13/6/2024, haja vista a suspensão dos prazos no dia 12/6/2024.

O recurso, todavia, foi interposto em 18/6/2024 (ID 60433050).

Diante desses fatos e atento à determinação contida no art. 932, parágrafo único, do CPC/15, assim como à paridade de tratamento e ao contraditório assegurados nos arts. 7º e 10 do CPC/15, à parte Agravante para demonstrar a tempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do Agravo de Instrumento.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
18/07/2024 18:03

Recebidos os autos
18/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 18:46

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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