27/03/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:33

Juntada de comunicação
25/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
21/03/2025 19:21

Juntada de carta de guia
21/03/2025 19:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
13/01/2025 07:25

Recebidos os autos
13/01/2025 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706012-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL SILVA DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de DANIEL SILVA DE SOUSA, que já foi condenado(a) e desprovido o Recurso de Apelação, operando-se o trânsito em julgado Assim, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, e sua remessa ao juízo da Execução Penal.

Após as anotações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, às 16:17:15.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
19/12/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:05

Recebidos os autos
19/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:05

Determinado o arquivamento
19/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/12/2024 14:10

Recebidos os autos
25/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Recebidos os autos
19/09/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
18/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:35

Recebidos os autos
09/09/2024 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 17:35

em cooperação judiciária
09/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 15:51

Desentranhado o documento
05/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706012-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL SILVA DE SOUSA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 205102944, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, de modo que CONDENO o acusado DANIEL SILVA DE SOUSA, com qualificação conhecida nos autos, como incurso nas penas previstas no artigo 180, caput, do Código Penal......Pena definitivamente quantificada em 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, mais 11 (onze) dias-multa, à míngua de causas de aumento e/ou de diminuição previstas na terceira fase.

Fixo, para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, o REGIME SEMIABERTO.

Por se tratar de reincidente específico, o sentenciado não preenche os requisitos previstos no artigo 44, caput, e artigo 77, caput, ambos do Código Penal, de modo que deixo de tecer outras considerações quanto à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e/ou sua suspensão condicional.

O sentenciado respondeu solto ao processo e neste momento não vislumbro motivos para sua segregação cautelar.

Por tais razões, faculto a ele aguardar resultado de eventual recurso em liberdade.......Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta".

Brasília-DF, 22/08/2024 13:15.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:18

Juntada de carta
14/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:25

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
06/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 26/07/2024
06/08/2024 18:36

Juntada de carta
30/07/2024 18:51

Expedição de Carta.
26/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:37

Recebidos os autos
23/07/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706012-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL SILVA DE SOUSA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS Certifico e dou fé que, em cumprimento à Determinação de ID 196837756, FICA a DEFESA do Réu DANIEL SILVA DE SOUSA INTIMADA para a apresentação das suas Alegações Finais no prazo de lei.

Brasília-DF, 17/07/2024 12:59 ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria
17/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:19

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:45

Recebidos os autos
03/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
25/05/2024 04:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:54

Expedição de Ata.
15/05/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
15/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:07

Recebidos os autos
09/05/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:51

Recebidos os autos
29/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:07

Juntada de carta
15/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:44

Juntada de Ofício
02/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:04

Expedição de Carta.
02/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos
01/04/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:59

Juntada de carta
07/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:24

Expedição de Carta.
05/03/2024 18:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2024 17:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2024 16:05

Recebidos os autos
27/02/2024 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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