06/11/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 19:04

Recebidos os autos
31/10/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 17:36

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710241-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS EXECUTADO: LAIS SANTANA DA SILVA SENTENÇA CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS ajuíza ação contra LAIS SANTANA DA SILVA.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 204370284.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora cumpriu apenas em parte o comando judicial.

Deixou de promover o cadastro no sistema eletrônico, providência que é obrigatória para as entidades privadas, conforme consignado nos autos.

Deixou, ainda, de declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Diante da ausência de requisito, exclua-se a opção pelo Juízo 100% Digital.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
13/09/2024 10:10

Recebidos os autos
13/09/2024 10:10

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710241-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS EXECUTADO: LAIS SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista do que ditam os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da parte no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

Em diligência junto ao Núcleo Permanente de Sistemas da Primeira Instância deste tribunal- NUSIS, ligado à COSIST - Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância - TJDFT, faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que encontrarão todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Emende-se, ainda, a petição inicial para juntar aos autos: 1) cópia da Ata da Assembleia que deliberou sobre a fixação da taxa no valor de R$ 170,00; 2) substabelecimento válido, vez que não foi reconhecida válida a assinatura lançada no instrumento de Id 203674856 (https://validar.iti.gov.br/).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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