09/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706366-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO A parte exequente (Associação de Moradores do Condomínio Residencial Solar da Villa) interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão de ID nº. 246431645, conforme comprovante de protocolo de ID nº. 247265562.

Diante disso, aguarde-se prolação de decisório final e irrecorrível no referido recurso.

Em apreciação à petição do executado (Antonio Francisco Pereira de Sousa), de ID nº. 247531475, esclareço que a falta de homologação de acordo de pagamento parcelado da dívida, que no caso dos Juizados Especiais Cíveis ocorre por sentença, não impede o devedor de proceder ao depósito das parcelas de sua proposta até que seja julgado o Agravo de Instrumento interposto, as quais serão abatidas do débito principal no tempo oportuno.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 17:16

Recebidos os autos
29/08/2025 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:34

Recebidos os autos
15/08/2025 15:34

Outras decisões
15/08/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:08

Recebidos os autos
04/08/2025 15:07

Outras decisões
31/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:14

Recebidos os autos
30/07/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706366-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no ID nº. 239543978, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, diante da divergência havida entre as partes em relação à existência de eventual débito remanescente (IDs nº. 239299096 e nº. 240619318), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, atentando para o valor remanescente não pago no prazo para cumprimento voluntário da obrigação, devendo sobre o qual incidir a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º., do Código de Processo Civil (CPC).

Retornando o feito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o memorial de cálculos da Contadoria Judicial, no prazo comum de 02 (dois) dias, oportunidade em que podem formular os requerimentos cabíveis, desde que mediante comprovação documental, sob pena concordância tácita.

Transcorrido o prazo acima retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos
04/07/2025 15:32

Outras decisões
25/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 05:32

Recebidos os autos
12/06/2025 05:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 16:30

Recebidos os autos
15/05/2025 16:30

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA - CNPJ: 48.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
13/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 12:40

Recebidos os autos
06/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 10:54

Recebidos os autos
27/06/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/05/2024 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:54

Recebidos os autos
22/05/2024 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 19:22

Recebidos os autos
01/04/2024 19:22

Outras decisões
01/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/03/2024 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756860-23.2024.8.07.0016

Joana Lucia Silva Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0756860-23.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Joana Lucia Silva Pereira

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0704467-48.2024.8.07.0008

Thiago Jorge dos Santos

Federal Consorcios LTDA

Advogado: Glaucia Lima Scaramussa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0721514-50.2024.8.07.0003

Instituto Cultural Brasil America LTDA -...

Rosailda Rodrigues Leal Moura

Advogado: Rogerio Gomide Castanheira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0706366-45.2024.8.07.0020

Antonio Francisco Pereira de Sousa

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 11:17

Exibir Processo