11/09/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:08

Recebidos os autos
19/06/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
11/05/2023 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 03:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023
08/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:32

Recebidos os autos
28/04/2023 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/03/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:28

Recebidos os autos
23/09/2022 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:16

Recebidos os autos
25/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2021 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
22/09/2021 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 19:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0723368-79.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VANELLA BRASIL ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:20

Recebidos os autos
14/06/2021 17:20

Declarada incompetência
06/11/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
15/10/2020 21:03

Recebidos os autos
15/10/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/08/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 23:49

Recebidos os autos
16/07/2020 23:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2020 18:42

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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