04/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos
01/09/2025 20:05

Outras decisões
28/08/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:22

Processo Desarquivado
28/08/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 22/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:23

Recebidos os autos
30/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:23

Outras decisões
22/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2025 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
07/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:31

Outras decisões
29/06/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:08

Recebidos os autos
17/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:07

Outras decisões
10/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:12

Recebidos os autos
14/05/2025 13:12

Outras decisões
08/05/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:13

Recebidos os autos
22/04/2025 08:13

Outras decisões
11/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:07

Recebidos os autos
06/04/2025 00:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:35

Recebidos os autos
01/04/2025 12:35

Outras decisões
25/03/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:36

Recebidos os autos
18/02/2025 15:36

Outras decisões
14/02/2025 13:00

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 09:59

Recebidos os autos
11/02/2025 09:59

Outras decisões
05/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos
14/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:48

Outras decisões
13/01/2025 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:38

Recebidos os autos
18/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:37

Outras decisões
17/12/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:37

Recebidos os autos
21/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:37

Outras decisões
21/11/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:47

Recebidos os autos
13/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:47

Outras decisões
12/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 18:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 17:56

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos
07/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:53

Outras decisões
30/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:50

Recebidos os autos
24/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:50

Outras decisões
24/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2024 14:35

Recebidos os autos
24/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:34

Outras decisões
24/10/2024 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:48

Recebidos os autos
17/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:48

Outras decisões
14/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:33

Recebidos os autos
10/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:33

Outras decisões
09/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:27

Recebidos os autos
01/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:27

Outras decisões
29/09/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2024 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
12/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:47

Recebidos os autos
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:47

Outras decisões
09/09/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722268-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME REU: TRASH SERVICE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte Autora sobre o alegado no petitório de ID 209689839.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/09/2024 15:04

Recebidos os autos
03/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:04

Outras decisões
03/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:55

Expedição de Mandado.
25/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722268-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME REU: TRASH SERVICE EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de ação de despejo ajuizada por CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em desfavor de TRASH SERVICE EIRELI - ME.

A autora alega, em apertada síntese, a existência de um vínculo jurídico contratual de locação e o inadimplemento do cumprimento das obrigações locatícias a partir do mês de abril de 2024.

Tece arrazoado jurídico e ao final requer o despejo dos ocupantes do imóvel situado na SCIA, Quadra 11, conjunto 01, lote 06 e 06-A – CEP: 71.250-510.

A requerida foi citada para ofertar defesa (ID 201768970), mas deixou transcorrer in albis o prazo para contestar (ID 204565527).

A parte autora apresentou pedido de retificação do valor da causa, para acrescer o valor de R$ 44.123,91 (ID 204850224). É breve o relato.

DECIDO.

Em face da conduta da parte requerida, ao deixar escoar em aberto o prazo para o oferecimento de resposta, é forçoso reconhecer a preclusão para a prática do ato processual e os efeitos da revelia.

Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II, do C.P.C.

De início, analiso o pedido de retificação do valor da causa.

Nas ações de despejo, em que não há cobrança dos valores locatícios, o valor da causa deverá corresponder a doze meses do aluguel, não havendo possibilidade de acréscimo de valores devidos, conforme disposto no artigo 58 da lei 8.245/91: Art. 58.

Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar - se - á o seguinte: I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas; II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; Portanto, incabível o pedido de acréscimo ao valor da causa de quantia pendente de pagamento.

Passo ao exame do mérito.

Houve entre a autora e a requerida contrato escrito de locação (ID 199057231), firmado em 13.10.2016, para vigorar por 60 meses, relativo ao imóvel localizado na SCIA, Quadra 11, conjunto 01, lote 06 e 06-A – CEP: 71.250-510.

Naquela oportunidade, ficou entabulado o valor mensal da locação em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), o qual, em razão dos reajustes contratuais, monta a quantia de R$10.958,79 (dez mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Ao efetivar a locação do imóvel, assumiu a parte requerida os deveres comuns do locatário, especialmente o de pagar pontualmente o preço da coisa locada, consoante art. 23, inciso I, da Lei nº 8.245/91.

Por aplicação do princípio da força obrigatória dos contratos, em havendo o descumprimento de uma obrigação imputada a um dos contratantes, é lícito ao autor requerer a dissolução do negócio jurídico.

Neste sentido, o professor Sílvio de Salvo Venosa assevera que “quando se imputa culpa ao outro contratante, o demandante pode pedir a resolução do contrato, ou a execução em espécie, quanto a natureza do negócio jurídico permitir, com a indenização por perdas e danos.” (Direito civil, vol.

III.

São Paulo: Atlas, 2002, pág. 500).

Assim, configurado o descumprimento do contrato por parte da locatária, é de se aplicar o disposto no art. 9º, incisos II e III, da Lei nº 8.245/91, devendo ser decretada a resolução do contrato de locação, com o consequente despejo.

Frisa-se que, por força da revelia, há a presunção da veracidade da situação de fato, ou seja, da existência do inadimplemento imputável à requerida.

Portanto, merece acolhimento a pretensão deduzida pela autora.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DESCONSTITUO o contrato de locação firmado entre as partes.

Em consequência, DECRETO, a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, com base no art. 63, § 1º, alínea “b”, da Lei nº 8.245/91.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do C.P.C.

Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/07/2024 20:17

Recebidos os autos
22/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722268-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME REU: TRASH SERVICE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o transcurso do prazo para defesa, sem que o réu tenha apresentado contestação, é o caso de aplicação da revelia e de seus efeitos (art. 344 e seguintes do CPC).

Em face ao disposto no art. 355, II, CPC, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
18/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 15:07

Recebidos os autos
18/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:07

Outras decisões
18/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:01

Recebidos os autos
05/06/2024 14:01

Outras decisões
05/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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