03/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703369-35.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, intime-se a parte exequente a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 247350567 - RONALDO), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC).

Documento assinado e datado eletronicamente.
29/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:46

Juntada de consulta sisbajud
21/05/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/05/2025 17:11

Recebidos os autos
13/05/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
20/10/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/09/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
04/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:47

Recebidos os autos
22/08/2024 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
21/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:54

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703369-35.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ REU: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA, MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA SENTENÇA INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA e outros, em 15/05/2023 16:32:53, partes qualificadas.

Narra que no ano letivo de 2018 e 2019 a parte ré firmou contrato para prestação de serviços educacionais à aluna Maria Estela Camelo de Oliveira, tendo como contraprestação a mensalidade de R$761,00 em 2018 e R$986,00 em 2019 (ID 158678949 e ID 158678950), e no ano letivo de 2019 à aluna Ana Maria Camelo de Oliveira (158678952), tendo como contraprestação a mensalidade de R$656,00.

Relata que os serviços contratados foram devidamente prestados (ID 158678949 - Pág. 7 - fl. 94 e ID 158678952 - Pág. 9/13 - fl. 52/56), no entanto, a parte ré deixou de pagar as mensalidades vencidas em maio a junho/2018 e fevereiro a dezembro/2019.

Requer a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 37.815,81 (ID 158678954), além das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Carreia procuração e documentos de ID 158676480 a ID 158678963.

O réu RONALDO foi citado no ID 161676889 e a ré MARIA no ID 170735607 (Chácara 18, CASA 14A, (Colônia Agrícola Sucupira), Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF, 71827-680), mas permaneceram inertes (ID 175992219).

Petição da autora no ID 177743968 requerendo o julgamento antecipado da lide.

Decido.

Inexistem questões prévias pendentes de apreciação e constatado presentes os pressupostos processuais condições da ação, passo ao exame do mérito.

Os requeridos foram citados pessoalmente, deixando de oferecer resposta, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Julgo antecipadamente o mérito por ser desnecessária a dilação probatória, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, conforme art. 355, I, do CPC.

Cuida-se de cobrança relacionada a serviços educacionais.

Como é cediço, a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

No caso em apreço, a autora carreou contrato de prestação de serviços assinado pelos réus no ID 158678949 e ID 158678950.

Além disso, há demonstração nos autos da prestação de serviços pela autora aos alunos, conforme ID 158678949 - Pág. 7 - fl. 94 e ID 158678952 - Pág. 9/13 - fl. 52/56, os quais concluíram o ano letivo na instituição autora.

Demonstrada a regularidade da contratação e a disponibilização dos serviços educacionais, ausente distrato na forma prevista em lei ou no contrato, é devido o pagamento estipulado.

Tendo a autora se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica, do débito e do inadimplemento, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Procede, pois, o pedido autoral.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 37.815,81, conforme planilhas de ID 158678954, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 09/05/2023, data da confecção da planilha, oportunidade em que os encargos moratórios (correção monetária, juros e multa) já foram computados, de modo a se evitar a cobrança dúplice.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
19/07/2024 19:48

Recebidos os autos
19/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:47

Recebidos os autos
22/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:47

Outras decisões
16/05/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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