TJDFT - 0703638-08.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 12/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/07/2024 02:17
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703638-08.2022.8.07.0018 RECORRENTE: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando a publicação do seu acórdão paradigma com o julgamento definitivo de mérito, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
18/07/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2024 16:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
17/07/2024 13:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/07/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/07/2024 09:54
Recebidos os autos
-
17/07/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/07/2024 19:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 15:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
27/05/2024 15:54
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 10:46
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
04/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/04/2024 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:20
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/02/2024 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
21/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 19:24
Recebidos os autos
-
18/12/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
18/12/2023 13:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/12/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2023 13:09
Desentranhado o documento
-
17/11/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/11/2023 13:28
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
03/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 12:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
31/10/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:03
Publicado Ementa em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:26
Conhecido o recurso de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A - CNPJ: 88.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
-
02/10/2023 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2023 13:38
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
08/08/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 20:16
Juntada de Certidão de julgamento
-
01/12/2022 19:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/11/2022 16:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2022 15:07
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
30/09/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 23/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:36
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:36
Embargos de Declaração
-
05/08/2022 13:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
05/08/2022 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
05/08/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:11
Recebidos os autos
-
21/07/2022 10:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/07/2022 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
20/07/2022 17:02
Recebidos os autos
-
08/07/2022 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
08/07/2022 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/07/2022 20:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
07/07/2022 17:55
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/07/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004728-96.1992.8.07.0001
Mgi Minas Gerais Participacoes SA
Aluisio Andrade Chaves
Advogado: Cristilaine Hellen Ribeiro Azevedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2019 14:38
Processo nº 0745464-49.2024.8.07.0016
Marlene de Sousa Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Cristina Amaral
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2024 14:03
Processo nº 0702050-96.2022.8.07.0007
Condominio do Reserva Taguatinga
Adermivaldo Pereira de Oliveira
Advogado: Leonardo de Miranda Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2023 12:45
Processo nº 0702050-96.2022.8.07.0007
Miriam de Jesus Sousa
Condominio do Reserva Taguatinga
Advogado: Janaina Elisa Beneli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2022 16:57
Processo nº 0720893-53.2024.8.07.0003
Gustavo Henrique Sousa da Costa
Maria da Conceicao Barbosa Teixeira
Advogado: Dayane Nogueira Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/07/2024 23:05