10/07/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:01

Recebidos os autos
18/10/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:01

Deferido o pedido de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-86 (EXECUTADO).
18/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/09/2023 19:51

Recebidos os autos
21/09/2023 19:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
15/09/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2022 13:30

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 04:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:41

Recebidos os autos
22/03/2022 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/12/2021 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/11/2021 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702739-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:04

Recebidos os autos
06/10/2021 15:04

Declarada incompetência
29/09/2021 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/09/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702739-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:02

Recebidos os autos
01/06/2021 20:02

Declarada incompetência
31/05/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2021 21:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/05/2021 21:00

Audiência Conciliação não-realizada em/para 07/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
12/05/2021 21:00

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:58

Recebidos os autos
05/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/05/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
30/04/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
30/04/2021 10:16

Recebidos os autos
30/04/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 10:47

Audiência Conciliação designada em/para 07/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
10/04/2021 10:44

Audiência Conciliação realizada em/para 08/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
09/04/2021 11:14

Recebidos os autos
09/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/04/2021 00:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2021 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/01/2021 09:49

Recebidos os autos
26/01/2021 09:49

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/01/2021 13:36

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
19/01/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
19/01/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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