03/04/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:37

Transitado em Julgado em 30/08/2022
17/03/2023 19:19

Recebidos os autos
17/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704803-38.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:31

Recebidos os autos
15/06/2022 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 12:35

Recebidos os autos
03/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704803-38.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:46

Recebidos os autos
14/06/2021 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2020 08:55

Juntada de Petição de certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:45

Recebidos os autos
31/07/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2020 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/04/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:07

Expedição de Mandado.
07/01/2019 19:51

Recebidos os autos
07/01/2019 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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